Descrição do serviço:
Emissão de certidão digital, para bens com número de cadastro de contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda (SQL), que esclarece sobre a situação do imóvel quanto à incidência ou não de legislação preservacionista, nos seguintes casos:
- ISENTOS de incidência de legislação municipal (Conpresp) e estadual (Condephaat) de patrimônio cultural, localizados no município de São Paulo;
- TOMBADOS E/OU EM PROCESSO DE TOMBAMENTO pelas esferas municipal (Conpresp) e estadual (Condephaat);
- Localizados em ÁREA ENVOLTÓRIA estabelecida pelo Conpresp e/ou Condephaat, localizados no município de São Paulo;
- Localizados em ÁREA DE TOMBAMENTO AMBIENTAL estabelecida pelo Conpresp e/ou Condephaat, localizados no município de São Paulo.
Acesse o Portal SP 156 para emissão de documento oficial nos casos de:
- Bens localizados em áreas SEM número de cadastro de contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda (SQL) (exemplo: área rural);
- Bens localizados em área de interesse arqueológico
- Bens em área de estudo pelo Conpresp e/ou Condephaat
Para mais informações a respeito dos bens tombados pelo Iphan, acessar a “lista de bens tombados pelo Iphan” no site do órgão; para informações sobre existência de proteção federal (área envoltória), as solicitações devem ser feitas preferencialmente por meio do email tecnica.sp@iphan.gov.br.
Para mais informações consulte:
CIT | Resoluções do Conpresp |
GeoSampa | Portal do Condephaat | IDE-SP |
Portal do Iphan | Portaria Iphan nº 420/2010 | Glossário e outras orientações